Política de Devoluções e Reembolso

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o Studio 3D garante ao cliente os seguintes direitos de devolução e reembolso.

Direito de Livre Resolução

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que recebeu o produto na sua morada.

Para exercer este direito, o cliente deve contactar o Studio 3D através dos nossos contactos eletrónicos, indicando a encomenda em questão, o(s) produto(s) a devolver e o motivo da devolução. O cliente receberá uma resposta com as instruções de envio no prazo de 2 dias úteis.

Condições de Devolução (Produtos Standard)

• Todos os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de produtos com defeito dentro do prazo de 14 dias (ver secção "Produtos com Defeito").
• O produto deve ser devolvido na embalagem original, completo e em perfeito estado de conservação, acompanhado de todos os acessórios e documentação (incluindo fatura de compra).
• A devolução deve ser enviada para as nossas instalações:

Após a receção e verificação do produto, será efetuado o reembolso do valor pago, incluindo o preço do produto e os custos de envio standard suportados na encomenda original. Caso o cliente tenha optado por um método de entrega mais caro do que o standard, o excedente não será reembolsado. Caso tenha sido utilizado um cupão de desconto promocional, o reembolso será relativo ao valor efetivamente pago, não incluindo o valor do desconto.

O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção do produto devolvido nas nossas instalações, em conformidade com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Caso não seja possível, o reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.

Se o produto devolvido não estiver completo, apresentar danos ou ausência de componentes originais, o Studio 3D reserva-se o direito de proceder a uma dedução proporcional ao valor depreciado, ou de recusar o reembolso em caso de dano que impossibilite a revenda do produto. Nestes casos, o cliente será notificado no prazo de 5 dias úteis após a receção da devolução, e os eventuais custos de reenvio do produto para o cliente são da sua responsabilidade.

Produtos Personalizados e Feitos sob Encomenda

Os produtos fabricados com especificações personalizadas — incluindo, entre outros, impressões 3D, modelos, peças, artigos de decoração, sinalética e qualquer outro produto produzido de acordo com as indicações do cliente — são excluídos do direito de livre resolução, uma vez que não é possível a sua revenda ou reutilização após produção.

Erro de Produção

Caso o produto entregue não corresponda às especificações acordadas no momento da encomenda (erro de produção imputável ao Studio 3D), o cliente poderá solicitar a substituição ou reembolso do produto, nas seguintes condições:

• O cliente deve contactar o Studio 3D através dos nossos contactos eletrónicos no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, descrevendo o erro e, sempre que possível, anexando fotografias ilustrativas.
• Após análise e confirmação do erro por parte do Studio 3D, será acordada com o cliente a solução mais adequada: substituição do produto ou reembolso total.
• Os custos de devolução e de reexpedição do produto corrigido serão suportados pelo Studio 3D.
• Não são considerados erros de produção: alterações de preferência após confirmação da encomenda, diferenças de cor resultantes da calibração de ecrãs, ou imperfeições inerentes ao processo de fabrico devidamente comunicadas antes da encomenda.

Produtos com Defeito (Standard)

• Caso um produto standard apresente defeito de fabrico dentro de 14 dias a contar da data de receção, os custos de envio para as nossas instalações serão suportados pelo Studio 3D. O cliente deve contactar-nos através dos nossos contactos eletrónicos e aguardar as instruções de envio, que serão fornecidas no prazo de 2 dias úteis.
• Encomendas devolvidas sem autorização prévia não serão aceites, e os custos de transporte ficarão a cargo do cliente.
• Após os 14 dias iniciais, ou em caso de devolução por desistência, os custos de envio são sempre da responsabilidade do cliente.
• Após a reparação ou substituição do produto, os custos de reexpedição para o cliente serão suportados pelo Studio 3D.

Recusa de Entrega

Caso o cliente recuse a entrega do produto e este seja devolvido ao Studio 3D, o reembolso incidirá apenas sobre o valor do produto, excluindo os portes de envio originais. No caso de produtos personalizados, não haverá lugar a reembolso, uma vez que o produto foi produzido especificamente para o cliente.

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, contacte-nos através dos meios eletrónicos disponíveis no site.